Projeto de Lei Complementar apreciado na noite desta
terça-feira (4) também abrange as microcervejarias e o segmento de cachaças
artesanais. Texto segue para sanção do presidente Michel Temer
O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (4), por
unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 que inclui as vinícolas
no Simples Nacional. O parecer do relator, deputado federal Carlos Melles
(DEM/MG), também abrange as microcervejarias e as empresas que elaboram cachaças
artesanais. Com as mudanças, o novo Supersimples amplia o limite de faturamento
de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para
facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs). O limite
de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil
para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120
meses, com redução de multas e juros.
O diretor de Relações
Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, está
confiante na sanção da Presidência da República. Para o dirigente, o apoio dos
deputados e senadores de diversos partidos convergiu para o resultado obtido no
Plenário. "Foi um trabalho importante no sentido de mostrarmos as
particularidades de um setor em que cerca de 90% das empresas são de pequeno e
médio porte, além de darmos uma passo significativo para a desburocratização da
atividade vitivinícola. Podemos ter centenas de novas empresas, produtores de
vinho colonial, formalizados", antecipa.
A emenda para a inclusão dos
vinhos no Simples é de autoria do deputado Afonso Hamm, vice-presidente da
Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos
e Espumantes e vice-presidente da Comissão Especial que analisou o projeto. “A
inclusão dessas matérias é de grande importância econômica e social para o Rio
Grande do Sul, que é um dos maiores produtores de vinho do país”, enfatiza Hamm
ao destacar a importante participação do setor na articulação junto ao
Congresso. “A inclusão ajudará na manutenção da atividade vitivinícola, na
melhoria da renda dos produtores e na empregabilidade de centenas de famílias”,
acredita.
A aprovação na Câmara também contou com a articulação dos
deputados gaúchos Mauro Pereira (PMDB/RS) - presidente da Frente Parlamentar de
apoio ao setor no Congresso -, Jerônimo Goergen (PP/RS) e Pepe Vargas (PT/RS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário